Alegação de omissão: no presente caso, não verifico a presença de qualquer dos vícios 4

Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de omissão. Inocorrência. 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão embargada (artigo 1.022 do NCPC). No presente caso, não verifico a presença de qualquer dos vícios 4. Embargos rejeitados.