Jurisprudências
STFRE 1.595.474 AgR
Incidência: tribunal de origem decidiu em dissonância com a jurisprudência do STF
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Incidência
- Tribunal de origem decidiu em dissonância com a jurisprudência do STF
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. TEMA 136/RG. INCIDÊNCIA. NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERAR COMO MANIFESTA VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA POSTERIOR MODIFICAÇÃO, PELOS TRIBUNAIS, DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA, COM BASE NA QUAL SE PROFERIU TUTELA JURISDICIONAL OBJETO DE PEDIDO RESCISÓRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM DECIDIU EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.