Inadmissão do recurso especial na origem: razões genéricas

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RAZÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada inadmitiu o agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos óbices apontados na origem, notadamente ausência de afronta ao art. 619 do CPP, incidência da Súmula 7/STJ, consonância com a jurisprudência desta Corte, deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico.

2. Nas razões do agravo regimental, a parte agravante limitou-se a apresentar alegações genéricas de inconformismo, sem demonstrar, de forma específica e pormenorizada, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada.

3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que incumbe à parte impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, não sendo suficientes alegações genéricas ou mera reiteração das razões de mérito.

4. A ausência de dialeticidade recursal atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que inviabiliza o acolhimento do recurso.

5. Agravo regimental não provido.