STJAgInt na PET na Rcl 48.421
Prestação jurisdicional: esgotamento
Relator(a): Paulo Sérgio Domingues
- Processo Civil
- Direito Civil
- Prestação jurisdicional
- Esgotamento
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESGOTAMENTO. PROVIMENTO NEGADO.
1. Compulsando os autos, verifica-se, realmente, que se esgotou a prestação jurisdicional desta Corte ante a inexistência de recurso pendente de julgamento, sendo correta a certificação de trânsito em julgado.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.