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Jurisprudências

STFRE 1.585.483 AgR

Matéria criminal: busca domiciliar

Relator(a): Dias Toffoli

  • Matéria criminal
  • Busca domiciliar
  • Justa causa
  • Ausência de nulidade
  • Fundadas razões para busca domiciliar
  • Operação policial

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Busca domiciliar. Justa causa. Ausência de nulidade. Fundadas razões para busca domiciliar. Operação policial. Validade da prova. Agravo ao qual se nega provimento.

1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que não revela quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. Agravo ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.

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