STJEDcl no RHC 204.879
Operação afrodite: nulidade da busca e apreensão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação afrodite
- Nulidade da busca e apreensão
- Inexistência da alegada omissão
- Manifesta improcedência
- Rediscussão
- Descabimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. OPERAÇÃO AFRODITE. NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. FATO NOVO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.