STJAREsp 2.401.406
Prestação de contas: omissão no acórdão recorrido
Relator(a): Raul Araújo
- Processo Civil
- Direito Civil
- Prestação de contas
- Omissão no acórdão recorrido
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A Corte local deixou de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, que poderiam, em tese, infirmar a conclusão adotada, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
2. A omissão do Tribunal de origem compromete a adequada prestação jurisdicional, sendo necessário o retorno dos autos para que o vício seja sanado.
3. Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o Tribunal Estadual supra a omissão reconhecida.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Indexação
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