Descumprimento de contrato não configurado: ausência de nexo causal

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTENCIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE AÇÚCAR TOTAL RECUPERADO E CONTROLE DA PESAGEM DA MATÉRIA PRIMA (CANA-DE-AÇÚCAR). DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.

2. Na hipótese, o Tribunal de Justiça enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos centrais da controvérsia, analisando com atenção o conteúdo das cláusulas contratuais, a dinâmica da execução do convênio técnico firmado, os elementos probatórios produzidos ao longo da instrução processual, a validade e o alcance dos relatórios técnicos apresentados, concluindo não ter sido demonstrado o descumprimento contratual, além de inexistir culpa e nexo causal entre a conduta da ré e o suposto fato danoso.

3. Agravo interno desprovido.