STJEDcl no HC 998.178
Ausência de vícios intrínsecos do decisum embargado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Ausência de vícios intrínsecos do decisum embargado
- Pretensão de rediscussão da causa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS DENEGADO. ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS DO DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).