STJAgInt no AREsp 2.276.167
Morte de paciente por reação adversa à injeção de contraste para mielografia
Relator(a): Raul Araújo
- Direito Civil
- Responsabilidade civil não reconhecida pelo tribunal estadual
Ementa
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE PACIENTE POR REAÇÃO ADVERSA À INJEÇÃO DE CONTRASTE PARA MIELOGRAFIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, julgou improcedente o pedido formulado na exordial, aduzindo, para tanto, que, diante das provas produzidas, não há que se falar em dever de indenizar, tendo em vista que o laudo pericial concluiu pela ausência de erro de diagnóstico, falha de informação ou falha no atendimento prestado ao paciente.
2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento da matéria fático-probatória, inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.