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Jurisprudências

STFRE 1.583.478 AgR

Matéria criminal: busca pessoal e veicular

Relator(a): Dias Toffoli

  • Matéria criminal
  • Busca pessoal e veicular
  • Justa causa
  • Ausência de nulidade
  • Fundadas razões para abordagem pessoal
  • Operação policial

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. Matéria criminal. Busca pessoal e veicular. Justa causa. Ausência de nulidade. Fundadas razões para abordagem pessoal. Operação policial. Validade da prova. Agravo ao qual se nega provimento.

1. A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

2. O recurso mostra-se inviável, na medida em que não revela quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. Agravo ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.

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