Jurisprudências
STFRcl 61.876 ED-segundos
Segundos embargos de declaração na reclamação: ausência de omissão, contradição ou obscuridade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Segundos embargos de declaração na reclamação
- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
- Impossibilidade de rediscussão da matéria
- Segundos embargos de declaração rejeitados
Ementa
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.