Segunda fase: insurgência do agravante

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.

1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões ou contradições, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC. Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. Precedentes.

2. A alteração das conclusões do aresto recorrido quanto à necessidade de análise da documentação contábil da agravada, à suficiência dos elementos probatórios utilizados pela perícia e à data do resgate dos investimentos demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.

3. Agravo interno desprovido.