Jurisprudências
STJEDcl no REsp 2.240.681
Inexistência de contradição interna: ausência de omissão e de obscuridade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Inexistência de contradição interna
- Ausência de omissão e de obscuridade
- Fundamentação suficiente
- Inconformismo com o resultado do julgamento
- Impossibilidade de rediscussão na via eleita
- Advertência quanto ao caráter protelatório
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E DE OBSCURIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NA VIA ELEITA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.