Jurisprudências
STFHC 247.830 ED-AgR
Reiteração de pedido: supressão de instância
Relator(a): Gilmar Mendes
- Reiteração de pedido
- Supressão de instância
- Ausente teratologia a justificar a concessão da ordem de ofício
Ementa
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. 3. Supressão de instância. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. 4. Ausente teratologia a justificar a concessão da ordem de ofício. 5. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.