Jurisprudências
STFHC 253.728 AgR
Atos antidemocráticos: ausência de argumentos aptos
Relator(a): Gilmar Mendes
- Atos antidemocráticos
- Ausência de argumentos aptos
- Rediscussão da matéria
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Atos antidemocráticos. 3. Súmula 606 do Supremo Tribunal Federal. 4. Ausência de argumentos aptos. 5. Rediscussão da matéria. 6. Nego provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.