STJAREsp 2.573.872
Grave dano: reparação
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Grave dano
- Reparação
- Difícil ou incerta
- Caução
- Cabimento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRAVE DANO. REPARAÇÃO. DIFÍCIL OU INCERTA. CAUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTE.
1. É cabível a exigência de caução suficiente e idônea se a dispensa resultar em risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.