STJAgInt nos EDcl no REsp 1.377.709
Multa cominatória: redução
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Multa cominatória
- Redução
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
1. Não merece reparos o acórdão que reduziu o montante total da multa cominatória, para que seja razoável e proporcional, guardando correspondência com a obrigação principal.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.