STJREsp 2.206.514
Impossibilidade no caso: vedação de reexame dos fatos
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Ambiental
- Impossibilidade no caso
- Vedação de reexame dos fatos
Ementa
DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DE DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. VEDAÇÃO DE REEXAME DOS FATOS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.