Jurisprudências
STFPet 15.554 ED
Conversão em agravo regimental: alegada nulidade de acórdão proferido no mandado de segurança n. 29.310
Relator(a): Cármen Lúcia
- Conversão em agravo regimental
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 29.310. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.