Jurisprudências
STFHC 256.063 AgR
Intempestividade: art. 317 do regimento interno do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Digital e Proteção de Dados
- Alegado erro no certificado digital não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE: ART. 317 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO ERRO NO CERTIFICADO DIGITAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.5.2025 a 6.6.2025.