STJAgRg no AREsp 2.759.059
Fundamento da decisão atacada não combatido: princípio da dialeticidade
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Fundamento da decisão atacada não combatido
- Princípio da dialeticidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA NÃO COMBATIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Verificado que a defesa se restringiu a reiterar argumentos anteriores do recurso especial, sem contestar o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto do ato judicial que pretende ver reformado, o que deixou de ser observado.
2. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.