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Jurisprudências

STFHC 246.295 AgR

Reiteração de pedido

Relator(a): Gilmar Mendes

  • Reiteração de pedido

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. Inadmissibilidade. 3. Agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 4. Agravo não conhecido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2024 a 25.10.2024.

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