Jurisprudências
STFADI 7.629 ED
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
Relator(a): Dias Toffoli
Ementa
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Conhecimento e rejeição dos embargos de declaração.
1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração dos quais se conhece e os quais se rejeita.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, os rejeitou, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025.