Jurisprudências
STFRcl 84.420 AgR
Suposto afastamento do art. 649 do CPC e do art. 2.019 do CC. alegada ofensa à súmula vinculante 10
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Civil
- Processo Civil
- Mera interpretação de dispositivos legais
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO AFASTAMENTO DO ART. 649 DO CPC E DO ART. 2.019 DO CC. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. MERA INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.6.2026 a 5.8.2026.