Alegações de vícios no acórdão embargado: inversão dos ônus sucumbenciais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO PROVIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO SUPRIDA.

I - Trata-se de embargos de declaração opostos em razão de omissão quanto à inversão dos honorários advocatícios sucumbenciais.

II - In casu, não obstante o provimento do recurso especial, não houve pronunciamento expresso quanto à inversão dos ônus sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias em favor dos embargantes.

III - Com efeito, a redistribuição da sucumbência constitui consequência lógica da reforma do acórdão recorrido. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto aos efeitos da decisão embargada, impõe-se a integração do julgado para explicitar a inversão dos ônus sucumbenciais anteriormente fixados.

IV - Assim, é de rigor o saneamento do apontado vício, apenas para esclarecer que o provimento do recurso especial implica a inversão dos ônus sucumbenciais estabelecidos no acórdão recorrido.

V - Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, para sanar omissão.