Revelia: presunção relativa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. ÓBICES DAS SÚMULAS N. 7 E 83/STJ.

1. Ação de indenização por acidente de trânsito, com reconhecimento da revelia, julgada improcedente por ausência de prova mínima do nexo causal e de demonstração de que a parte conduzia o veículo no momento do evento.

2. A presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e não dispensa a parte de apresentar elementos mínimos de prova dos fatos constitutivos do direito, especialmente quando exigida comprovação específica (CPC, arts. 344 e 345, IV).

3. A revisão da conclusão da origem quanto à insuficiência de prova mínima do liame fático entre o veículo e o evento danoso, bem como da identidade da condutora, demanda reexame do acervo fático-probatório, providência obstada pela Súmula n. 7/STJ.

4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. Agravo interno improvido.