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Jurisprudências

STJAgInt no AREsp 1.265.263

Indenizatória: negativa de prestação jurisdicional

Relator(a): Raul Araújo

  • Processo Civil
  • Indenizatória
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Acórdão estadual anulado por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL DA CORRÉ PROVIDO. ACÓRDÃO ESTADUAL ANULADO POR OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

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