Jurisprudências
STFRcl 80.444 AgR-AgR-ED
Alegação de contradição
Relator(a): Luiz Fux
- Alegação de contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ACERCA DA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. ARTIGOS 337, § 4º E 485, V, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.3.2026 a 8.4.2026.