Cumprimento de sentença: alegada omissão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.

1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, o qual versava sobre suposta omissão do Tribunal de origem em analisar matérias suscitadas em contrarrazões a agravo de instrumento.

2. A parte embargante alega omissão por não ter sido considerada a existência de agravo de instrumento autônomo por ela interposto para discutir as mesmas matérias, objeto de outro recurso especial provido por esta Corte.

3. Embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinados exclusivamente a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito ou à manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento.

4. A decisão embargada enfrentou, de forma clara e fundamentada, toda a matéria devolvida no recurso especial, concluindo pela ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil e pela incidência da Súmula 7 do STJ.

5. Demonstrado nítido propósito de reexame da causa e de obter resultado diverso do proclamado, finalidade incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

6. Embargos de declaração rejeitados.