Omissão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.

1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Hipótese em que, quando do julgamento do agravo interno, não houve o exame do questionamento do ora embargante quanto a parte da decisão que deu provimento ao recurso especial do Sindicato.

3. Para a verificação da possível autorização da compensação do índice de 28,86% com outros índices previstos nas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, mostra-se indispensável o exame dos fatos e das provas constantes nos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, de acordo com a Súmula 7 do STJ. 4. A instância anterior é a adequada para escrutinar toda a controvérsia sobre a existência ou não de autorização para compensação, de modo que a melhor solução é a devolução dos autos à Corte de origem.

5. Embargos de declaração acolhidos para conhecer parcialmente do agravo interno e dar-lhe provimento.