Prescrição intercorrente: inércia do exequente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO.

1. O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, analisando de forma clara e precisa as questões relevantes do processo, não configurando negativa de prestação jurisdicional.

2. A ausência de prévia veiculação da tese de nulidade por falta de intimação sobre o arquivamento dos autos em contrarrazões ao agravo de instrumento afasta a alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional.

3. A modificação do entendimento do acórdão recorrido sobre a constatação da inércia necessária à prescrição intercorrente demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.

4. O reconhecimento da prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973, diante da inércia do exequente por prazo superior ao prescricional, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, especialmente o Tema IAC n. 1.

5. Recurso especial desprovido.