STJAgRg no AREsp 2.164.390
Não cabimento: violação do princípio da dialeticidade
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Não cabimento
- Violação do princípio da dialeticidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. NÃO CABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. Nas razões do agravo regimental, os agravantes deixaram de infirmar o fundamento das decisões agravadas, que deixaram de conhecer dos agravos por não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
2. Este agravo regimental, por sua vez, não impugnou esse fundamento e, por isso, também não pode ser conhecido, por violação do princípio da dialeticidade, em aplicação analógica do entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ.
3 . Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.