Inexistência de vícios

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que, em agravo, não conheceu de recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.

2. Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária, em que as instâncias ordinárias concluíram pela insuficiência de prova certa e robusta da posse ad usucapionem pelo período legal.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se há vício integrável na forma de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do CPC) no acórdão embargado.

III. Razões de decidir

4. O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente ao manter o óbice da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, pois o órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos quando já tenha encontrado motivação bastante para dirimir o litígio.

IV. Dispositivo

5. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração rejeitados.