Jurisprudências
STFRcl 76.488 AgR
Não indicação de paradigma vinculante
Relator(a): Flávio Dino
- Não indicação de paradigma vinculante
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DO USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025.