STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.748.832
Acidente: caminhão-tanque que invadiu parcialmente a residência das agravadas
Relator(a): Raul Araújo
- Direito Civil
- Processo Civil
- Acidente
- Caminhão-tanque que invadiu parcialmente a residência das agravadas
- Danos morais reconhecidos na origem
- Quantum indenizatório
- Redução
- Impossibilidade
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. CAMINHÃO-TANQUE QUE INVADIU PARCIALMENTE A RESIDÊNCIA DAS AGRAVADAS. DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte, tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o que não ocorreu na hipótese, em que a indenização foi fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada uma das três autoras, o que não é exorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso concreto, decorrentes de acidente de trânsito no qual o caminhão-tanque de combustível colidiu e invadiu parcialmente a residência das ora agravadas.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.