Jurisprudências
STFPet 14.896 AgR
Concessão de tutela de urgência recurso extraordinário
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Concessão de tutela de urgência recurso extraordinário
- Presença dos requisitos legais
- Forte probabilidade do direito
- Perigo na demora
Ementa
AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FORTE PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO NA DEMORA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Mostram-se presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência no Recurso Extraordinário.
2. O Tema 1234 traz diretrizes para o fornecimento de medicamentos, de modo que não se aplica à presente hipótese, em que se postula tratamento domiciliar (home care).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.