Lesão corporal grave com perigo de vida contra descendente

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE COM PERIGO DE VIDA CONTRA DESCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a superveniência de sentença absolutória, ainda que sem o trânsito em julgado certificado nos autos, prejudica o habeas corpus/recurso em habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal (AgRg no RHC n. 169.272/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 11/10/2023).

2. No caso concreto, sobreveio sentença absolutória no processo originário em que os pacientes respondiam a processo criminal perante a 1ª Vara Criminal de Araucária/PR, pela suposta prática do crime de lesão corporal grave com perigo de vida contra descendente.

3. A superveniência da sentença absolutória afasta, de modo definitivo, qualquer ameaça concreta à liberdade de locomoção dos pacientes, de forma a tornar sem objeto a pretensão de tutela jurisdicional excepcional que outrora se justificava. Com a extinção da persecução penal em primeira instância, perde-se o suporte fático e jurídico do habeas corpus, cuja razão de ser está, por essência, na iminência de constrangimento ilegal à liberdade.

4. Agravo regimental não provido.