Princípio da dialeticidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices apontados na decisão agravada.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade recursal, mediante a impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão agravada.

III. Razões de decidir

3. O princípio da dialeticidade recursal exige que o agravante impugne de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

4. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso, conforme entendimento consolidado na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.

5. A tentativa de suprir a ausência de impugnação específica apenas em sede de agravo interno não afasta o não conhecimento do agravo, em razão da preclusão consumativa, sendo o momento oportuno para tal impugnação nas razões do agravo em recurso especial.

6. No caso concreto, o agravante limitou-se a apresentar argumentação genérica, sem indicar especificamente os capítulos aptos a superar os óbices apontados, o que inviabiliza o conhecimento do agravo interno.

IV. Dispositivo

7. Agravo interno não provido.