Jurisprudências
STFRcl 81.831 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026
Relator(a): Flávio Dino
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026
Ementa
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 10.4.2026 a 17.4.2026.
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. RE N. 600.063 RG (TEMA N. 469). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ADPF N. 130. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Relator, e Cristiano Zanin, que negavam provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 31.10.2025 a 10.11.2025.