Omissão: perda superveniente do objeto

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da rejeição do prequestionamento ficto, da inexistência de violação dos arts. 9 e 10 do CPC e da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.

2. O embargado tratou de cumprimento de sentença com liberação de valor incontroverso e debate sobre decisão surpresa, tendo sido rejeitados embargos de declaração na origem.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão quanto à preliminar de perda de objeto do recurso especial, por extinção e arquivamento definitivo do cumprimento de sentença na origem, com pedido de acolhimento para reconhecer a prejudicialidade do recurso.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

5. Verifica-se omissão na análise da preliminar de perda superveniente do objeto do recurso especial, ante a extinção do cumprimento de sentença com trânsito em julgado e anuência da parte adversa, impondo efeitos modificativos para declarar a prejudicialidade do recurso.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Tese de julgamento: "1. A perda superveniente do objeto do recurso especial, decorrente da extinção do cumprimento de sentença, configura omissão sanável e impõe o reconhecimento da prejudicialidade do recurso."

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, 1.022, 1.025, 9, 10, 85, § 11.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7, 83; STJ, AREsp n. 2.959.906/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/3/2026.