Princípio da dialeticidade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial inadmitido na origem foi impugnado de forma específica e analítica em todos os fundamentos, à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC, de modo a afastar a incidência da Súmula 182/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, conforme art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, I, do RISTJ; a inobservância atrai a incidência da Súmula 182/STJ.

4. No caso, não houve impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ, tendo a agravante se limitado a alegações genéricas, sem demonstrar, em confronto com a tese recursal e a moldura fática fixada nas instâncias ordinárias, a desnecessidade de reexame de fatos e provas, razão pela qual se mantém o não conhecimento do agravo em recurso especial.

IV. DISPOSITIVO

5. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.