STJHC 1.038.816
Concomitante andamento de aresp no STJ: descabimento
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Concomitante andamento de aresp no STJ
- Descabimento
- Operação açaí
- Nulidade de provas
- Inevidência
- Conclusão da origem em sentido contrário
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCOMITANTE ANDAMENTO DE ARESP NO STJ. DESCABIMENTO. OPERAÇÃO AÇAÍ. NULIDADE DE PROVAS. NEGATIVA DE ACESSO À INTEGRALIDADE DOS DADOS OBTIDOS A PARTIR DOS APARELHOS CELULARES DOS CORRÉUS. INEVIDÊNCIA. CONCLUSÃO DA ORIGEM EM SENTIDO CONTRÁRIO. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.