Jurisprudências
STFPet 12.141 ED-ED
Inexistência de vícios de fundamentação no acórdão que examinou os primeiros embargos
Relator(a): Alexandre de Moraes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS PRIMEIROS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO.
1. Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão que examinou os embargos anteriores.
2. À falta de fundamentação minimamente adequada, os segundos embargos não merecem ser conhecidos.
3. Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.