STJAgRg no AREsp 2.944.106
Palavra da vítima: incerteza perante o tribunal de origem, diante das demais provas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Palavra da vítima
- Incerteza perante o tribunal de origem, diante das demais provas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. INCERTEZA PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DAS DEMAIS PROVAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A CORTE LOCAL. SÚMULA 7/STJ.
1. Embora a palavra da vítima ostente especial relevância em crimes sexuais, no caso dos autos, em que a Corte local entendeu não ser esta suficiente para a formação de um juízo de certeza, é imprescindível o cotejo fático-probatório, sendo inviável nesta seara recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.