STJAgInt no AREsp 2.937.384
Alteração da capacidade financeira do alimentante
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Alteração da capacidade financeira do alimentante
- Redução da pensão alimentícia
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ.
I. Alteração superveniente da capacidade financeira do alimentante já considerada na decisão recorrida.
II. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para análise das alegações do agravante. Incidência da Súmula 7/STJ.
III. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.
IV. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.