Alegações genéricas: princípio da dialeticidade

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 182/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravo regimental é inviável quando a parte agravante deixa de impugnar, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente o óbice da Súmula 7/STJ.

2. A alegação genérica de que a pretensão recursal não demanda reexame de fatos e provas não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 7/STJ, quando ausente o devido cotejo entre as teses recursais e as premissas fáticas fixadas no acórdão recorrido.

3. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deve ser impugnada em sua integralidade, por não comportar capítulos autônomos.

4. A falta de dialeticidade recursal atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que impede o conhecimento do agravo.

5. Agravo regimental não provido.