STJAgInt no AREsp 2.948.019
Rompimento de fio de alta tensão em via pública: acidente de moto
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Rompimento de fio de alta tensão em via pública
- Acidente de moto
- Dano estético
- Nexo de causalidade
- Reforma
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DE FIO DE ALTA TENSÃO EM VIA PÚBLICA. ACIDENTE DE MOTO. DANO ESTÉTICO. NEXO DE CAUSALIDADE. REFORMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Na hipótese, inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
2. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização por danos morais e danos estéticos no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
3. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.