Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

STFRE 1.504.508 AgR-ED

Omissão ou contradição: acórdão embargado devidamente republicado sem aplicação de multa ou majoração dos honorários advocatícios

Relator(a): Luiz Fux

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTAS APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE REPUBLICADO SEM APLICAÇÃO DE MULTA OU MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.