STJEDcl no REsp 2.241.454
Vícios inexistentes: fundamentação suficiente
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Vícios inexistentes
- Fundamentação suficiente
- Negativa de prestação jurisdicional não ocorrente
- Impossibilidade de rediscussão do mérito
- Impossibilidade de análise
- Competência do STF
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO OCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA DOS ACLARATÓRIOS. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. POSSIBILIDADE DE BAIXA IMEDIATA OU REMESSA AO STF. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.